Termos de Uso
Bem-vindo aos Termos de Uso do site e de anúncios da Marília Miranda CNPJ: 22.405.253/0001-88.
Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso antes de usar nossos serviços.
Este documento estabelece as condições e regras para utilização da nossa plataforma, incluindo seus direitos e responsabilidades como usuário. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda expressamente com todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.
Nossa plataforma foi desenvolvida para conectar anunciantes e consumidores de forma eficiente e transparente. Oferecemos um ambiente seguro e profissional para a publicação e gestão de anúncios, garantindo a melhor experiência possível para todos os usuários.
É fundamental que você leia e compreenda completamente este documento, pois ele constitui um acordo legal entre você e a Marília Miranda. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize nossa plataforma.
Introdução
Objetivo
Esses Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso dos serviços de publicidade da Marília Miranda ("Serviços"). Nossos Serviços incluem, mas não se limitam a, plataformas de anúncios online, ferramentas de gestão de campanhas publicitárias e serviços de consultoria em marketing digital.
Estes Termos foram desenvolvidos para estabelecer uma relação clara e transparente entre a plataforma e seus usuários, garantindo a proteção dos direitos e deveres de ambas as partes.
É importante ressaltar que estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou requisitos legais. Notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações significativas.
Concordância
Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com os Termos, não poderá usar os Serviços. A aceitação destes Termos cria um vínculo contratual legalmente válido entre você e a Marília Miranda.
Sua concordância se aplica não apenas aos Termos atuais, mas também a todas as políticas e diretrizes incorporadas por referência, incluindo nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
Para utilizar nossos Serviços, você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos e firmar contratos vinculantes. Caso você esteja agindo em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.
Definições
Para melhor compreensão destes Termos de Uso, é importante entender claramente os termos e expressões utilizados em nossa plataforma. Abaixo estão as principais definições que você precisa conhecer:
Serviços
Os Serviços incluem a plataforma de anúncios da Marília Miranda, incluindo todos os recursos, ferramentas e conteúdo associados.
Usuário
Um "Usuário" é qualquer pessoa que acessa ou usa os Serviços.
Conteúdo
"Conteúdo" refere-se a qualquer informação, dados, textos, imagens, vídeos, sons ou outros materiais que você enviar ou publicar nos Serviços.
Plataforma
A "Plataforma" refere-se ao site, aplicativo e demais canais digitais onde os Serviços são disponibilizados.
Anunciante
O "Anunciante" é o Usuário que utiliza a Plataforma para publicar anúncios e ofertar produtos ou serviços.
Consumidor
O "Consumidor" é o Usuário que acessa a Plataforma para visualizar, pesquisar ou interagir com anúncios.
Conta
A "Conta" é o registro pessoal do Usuário na Plataforma, que inclui suas informações de perfil e credenciais de acesso.
Uso da Plataforma

1

Uso Permitido
Você pode usar os Serviços para criar e publicar anúncios para seus produtos e serviços, de acordo com estes Termos. Isso inclui o upload de imagens, descrições e informações de preço relacionadas aos seus produtos ou serviços, bem como a gestão e atualização de seus anúncios. Você também pode interagir com outros usuários através das ferramentas de comunicação fornecidas pela plataforma.

2

Uso Proibido
Você não pode usar os Serviços para fins ilegais ou não autorizados. Você também não pode violar ou tentar violar os sistemas de segurança dos Serviços. Isso inclui, mas não se limita a: tentativas de hackear a plataforma, usar bots ou scripts automatizados, criar múltiplas contas para burlar as regras, ou realizar ações que possam prejudicar o funcionamento normal da plataforma.

3

Conteúdo Ilegal
Você não pode postar ou compartilhar conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório, pornográfico, violento ou que viole os direitos de terceiros. Isso inclui material protegido por direitos autorais sem a devida autorização, informações pessoais de terceiros sem consentimento, e conteúdo que promova atividades ilegais ou prejudiciais.

4

Segurança da Conta
Você é responsável por manter a segurança de sua conta e suas credenciais de login. Isso inclui a escolha de uma senha forte, a não compartilhamento de suas credenciais com terceiros, e a notificação imediata à nossa equipe caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

5

Uso de Dados
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com a coleta e processamento de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Isso inclui informações sobre seu comportamento de navegação, interações com anúncios e dados fornecidos durante o registro ou atualizações de perfil.
Direitos de Propriedade Intelectual
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, incluindo marcas comerciais, logotipos, conteúdo e software, pertencem à Marília Miranda ou seus licenciadores.
Licença Limitada
Estes Termos concedem a você uma licença não exclusiva, revogável e não transferível para acessar e usar os Serviços de acordo com estes Termos.
Responsabilidades do Usuário
Como usuário de nossa plataforma, você tem responsabilidades importantes que ajudam a manter um ambiente seguro e produtivo para todos. Estas incluem desde o gerenciamento básico de sua conta até a forma como você interage com outros usuários.

1

Conteúdo do Usuário
Você é o único responsável pelo conteúdo que publica nos Serviços. Isso inclui garantir que seu conteúdo seja legal, seguro e não viole os direitos de terceiros. Você deve verificar a precisão de suas informações antes de publicá-las e manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Além disso, você concorda em não publicar conteúdo que contenha vírus, malware ou outros códigos maliciosos.

2

Segurança
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Isso inclui usar senhas fortes e únicas, ativar autenticação de dois fatores quando disponível, e nunca compartilhar suas credenciais com terceiros. Você deve notificar imediatamente nossa equipe sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou outras violações de segurança.

3

Conformidade
Você concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao seu uso dos Serviços. Isso inclui respeitar as leis de propriedade intelectual, proteção de dados e privacidade. Você também deve seguir nossas diretrizes comunitárias e políticas de uso aceitável.

4

Interação com Outros Usuários
Você deve manter um comportamento respeitoso e profissional em todas as interações na plataforma. Isso inclui evitar assédio, discriminação ou comportamento prejudicial a outros usuários. Respeite a privacidade dos outros e não compartilhe informações pessoais sem autorização.

5

Uso dos Recursos da Plataforma
Você deve utilizar os recursos e ferramentas da plataforma de forma responsável e conforme sua finalidade pretendida. Isso inclui não sobrecarregar os servidores, não tentar contornar limitações técnicas e não interferir no funcionamento normal da plataforma.
O não cumprimento dessas responsabilidades pode resultar na suspensão ou encerramento de sua conta, além de possíveis consequências legais quando aplicável.
Limitação de Responsabilidade
1
Isenção de Garantias
Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A Marília Miranda não oferece garantias, expressas ou implícitas, em relação aos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos de terceiros.
2
Responsabilidade Limitada
A Marília Miranda não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os Serviços. Isso inclui, mas não se limita a, perda de dados, lucros cessantes, interrupção de negócios ou danos à reputação.
3
Força Maior
A Marília Miranda não será responsável por falhas ou atrasos no desempenho resultantes de eventos além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, pandemias, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura ou mudanças na legislação aplicável.
4
Responsabilidade do Usuário
Ao utilizar os Serviços, você reconhece e aceita que é o único responsável por suas ações e pelo conteúdo que compartilha. A Marília Miranda não pode ser responsabilizada por disputas entre usuários ou por consequências do uso inadequado da plataforma.
Disposições Gerais

1

2

3

1

Modificações
A Marília Miranda pode modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nos Serviços.

2

Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

3

Jurisdição
Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes do Brasil.
Processo de Modificações
Em relação às modificações dos Termos, a Marília Miranda se compromete a notificar os usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência sobre quaisquer alterações substanciais. As notificações serão enviadas através do e-mail cadastrado e também serão disponibilizadas na plataforma. Durante este período de 30 dias, os usuários poderão revisar as alterações propostas e decidir se desejam continuar utilizando os Serviços. O uso continuado dos Serviços após as modificações constituirá sua aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá descontinuar o uso dos Serviços e cancelar sua conta antes que as modificações entrem em vigor.
Legislação Aplicável e Direitos do Consumidor
A lei aplicável a estes Termos será a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta escolha de lei não afeta os direitos obrigatórios do consumidor sob a lei do país de residência do usuário. Especificamente, os usuários mantêm todos os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em compras realizadas à distância, proteção contra práticas abusivas, e direito à informação clara e precisa sobre os serviços.
Jurisdição e Foro Competente
Ao concordar com estes Termos, você expressamente aceita a jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros. Especificamente, fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Esta escolha de foro não impede a Marília Miranda de buscar medidas cautelares ou outras formas de proteção legal em qualquer jurisdição quando necessário para proteger seus direitos de propriedade intelectual ou outros interesses legítimos.
Validade e Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada ao mínimo necessário, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Marília Miranda em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição. Em caso de invalidação de qualquer cláusula, as partes se comprometem a negociar em boa-fé uma substituição que mantenha, na medida do possível, o equilíbrio econômico e a intenção original da disposição invalidada.
Integralidade do Acordo
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Marília Miranda em relação ao uso dos Serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores entre você e a Marília Miranda (incluindo, mas não se limitando a, versões anteriores dos Termos). Nenhuma modificação, alteração ou renúncia de qualquer disposição destes Termos terá efeito a menos que seja por escrito e assinada por um representante autorizado da Marília Miranda.
Comunicações e Notificações
Todas as notificações e comunicações relacionadas a estes Termos serão consideradas entregues e efetivas quando enviadas por e-mail para o endereço fornecido no cadastro, ou quando publicadas diretamente na plataforma. É responsabilidade do usuário manter suas informações de contato atualizadas e verificar regularmente as comunicações enviadas pela Marília Miranda.
Cessão e Transferência
Estes Termos e quaisquer direitos e licenças concedidos aqui não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos pela Marília Miranda sem restrição ou notificação prévia. Qualquer tentativa de transferência ou cessão em violação a esta disposição será nula e sem efeito.
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